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    Obrigatoriedade


    Bolsonaro sanciona lei que obriga uso de máscara fora de casa

    Com vetos, a nova lei foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União e já está em vigor

    A lei já está em vigor
    A lei já está em vigor | Foto: Divulgação

    O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e nos meios de transportes em todo o país. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União e já está em vigor.

    Entre os trechos vetados pelo presidente estão a obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Esses estabelecimentos também ficam dispensados de fornecerem máscara para seus funcionários.

    Na justificativa, Bolsonaro afirmou que o trecho foi vetado por "incorrer em possível violação de domicílio". O presidente também vetou trecho que obrigava o Estado a fornecer gratuitamente máscaras para as populações de baixa renda. Ao justificar o veto, o presidente afirmou que tal media poderia criar uma despesa obrigatória ao Poder Público sem que fosse indicada a fonte de custeio.

    O texto prevê ainda o estabelecimento de multas para quem descumprir a lei. O valor, no entanto, deverá ser definido pelas administrações locais (estados e municípios). Vários estados e municípios já haviam aprovado leis que obrigam o uso de máscara em espaços públicos, no entanto não havia uma lei nacional nesse sentido.

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    *Com informações do Uol

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