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    SÉRIE AMAZÔNIA


    Futuro das demarcações de terras indígenas será decidido hoje (28)

    Decisão é considerada uma das mais importantes para os povos originários desde a Constituição de 1988

    Indígenas criaram a campanha 'nossa história não começa em 1988', contra o Marco Temporal | Foto: Fabio Zuker/Amazonia Real

    Manaus - Hoje (28) pode ser um dia inesquecível para os indígenas do Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata de uma reintegração de posse do povo Xokleng, em Santa Catarina. O caso ganhou atenção nacional e como a Suprema Corte reconheceu a “repercussão geral” do caso, ele vai fixar orientações gerais para todas as demarcações de terras indígenas. Entenda o que deve mudar após o julgamento.

    O que está em jogo é o direito à terra, assegurado aos indígenas na Constituição Federal de 1988. De um lado, existe a 'teoria do indigenato', que reconhece os indígenas como donos originários das terras que ocupavam antes da colonização, e, do outro, a 'teoria do marco temporal'. Esta última veio por meio de um Projeto de Lei (490/2007), mas também de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), e diz que as demarcações de terras só serão concedidas a indígenas que tenham como provar que ocupavam, em 1988, o espaço que atualmente reivindicam.

    Indígenas no Brasil
    Indígenas no Brasil | Foto: Waldick Junior

    A teoria do indigenato é baseada na Constituição, em seu artigo 231, que diz: "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

    Demarcação de terras indígenas por presidentes
    Demarcação de terras indígenas por presidentes | Foto: Waldick Junior

    Já a teoria do Marco Temporal foi proposta pela bancada ruralista, considerada pelos indígenas como seus principais inimigos, devido aos conflitos de interesses entre ambos a respeito das terras ocupadas ou reivindicadas por populações tradicionais.

    O que defendem indígenas

    Advogado Eliesio, do povo Marubo
    Advogado Eliesio, do povo Marubo | Foto: Divulgação

    O advogado indígena Eliesio Marubo, faz uma análise da situação atual das demarcações de terras. Para ele, o Marco Temporal é inconstitucional.

    "O marco não tem porque prosperar, pois, ele vai contra o que diz expressamente a Constituição Federal e entendimentos do próprio Supremo Tribunal Federal. Esse marco firma uma tese que só tem direito a terra o povo indígena que tenha como provar que estava em sua terra no dia 5 de abril de 1988, mas temos muitos outros casos, não é possível generalizar", explica o jurista.

    Terras demarcadas
    Terras demarcadas | Foto: Waldick Junior

    A Constituição Federal e o art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante aos indígenas que suas terras serão demarcadas em até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 1988. Essa 'promessa' nunca foi realizada. 32 anos depois e menos da metade das terras indígenas ainda não foi demarcada.

    "Essa questão [de demarcações] deveria ser uma política de Estado, mas com o passar do tempo e a prostituição de políticos, ela nunca foi cumprida. Nós, indígenas, temos feito um papel de tomar a frente desse processo para que possamos garantir nosso direito básico à terra", diz Eliesio Marubo.

    Expulsos da terra

    Antropólogo e doutorando da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ele trabalha com a temática de indígenas em contexto urbano há 16 anos
    Antropólogo e doutorando da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ele trabalha com a temática de indígenas em contexto urbano há 16 anos | Foto: Brayan Riker

    O antropólogo Clayton Rodrigues, estuda territórios e processos de territorialidade e explica como muitos indígenas também foram expulsos de seus territórios, o que os obrigou a ir para o contexto urbano. Ou seja, não puderam estar em seu território tradicional em 1988, porque haviam sido expurgados.

    "Essa discussão [do marco temporal], na verdade, começa com a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Naquele caso, se utilizou esse argumento [de conceder a terra, porque os indígenas já estavam lá em 1988] e expandiram esse conceito para qualquer outro tipo de processo de demarcação de terra no País", explica o antropólogo.

    O principal erro da prática, esclarece o especialista, é porque o marco não leva em conta a complexidade dos processos de tomada de territórios vividos pelos indígenas. Clayton dá apenas um exemplo.

    "Lá no Sul, há uma discussão com o povo Xokleng, que passou recentemente por um pedido de delimitação de terra. Mas o processo é diferente. Eles, desde o século XVIII, não vivem mais onde ocupavam, porque foram expulsos do agronegócio que chegou na região Sul. Ou seja, são indígenas e têm direito à terra, mas diferente dos de Roraima, eles não estavam em sua terra em 1988, porque foram expropriados. Só por isso, eles não podem mais ter sua terra demarcada?" Questiona o antropólogo.

    Assista ao vídeo sobre direitos indígenas, da WEBTV EM TEMPO:

    Assista ao vídeo | Autor: Em Tempo
     

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